TERMOS DE USO GERAL DO SISTEMA WALLCLUB

TERMOS DE USO GERAL DO SISTEMA WALLCLUB

Wall Benefícios e Instituição de Pagamentos Ltda. – CNPJ 54.430.621/0001-34

Versão 1.0 | Vigor a partir de: 01/05/2026 | https://wallclub.com.br/legal_termos_uso

Estes Termos regem o uso do Sistema Wall por todos os participantes do ecossistema — Usuários finais, Estabelecimentos Comerciais, Agentes e Parceiros. Ao utilizar qualquer serviço, plataforma ou aplicativo da WallClub, o participante declara ter lido e concordado com estas condições. Termos específicos de cada perfil (Contrato de Adesão do Estabelecimento e Termos do Usuário Final) prevalecem sobre estas disposições gerais no que houver conflito.

I – DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso Geral, os termos abaixo terão os seguintes significados:

Termo	Significado
Sistema Wall	Ecossistema constituído pela WALL e sua Plataforma Wall, pelos Usuários Wall, pelos Estabelecimentos associados, pelos Parceiros Wall, pelos Agentes e pelos produtos, serviços e benefícios oferecidos e trocados por meio da Plataforma Wall. Também denominado “Sistema Wall” ou “Ecossistema Wall”.
Plataforma Wall	Conjunto de plataformas, aplicativos, APIs e serviços tecnológicos operados pela WALL, incluindo o app WallClub, o Portal do Estabelecimento e o Marketplace WallClub. É o componente tecnológico do Sistema Wall.
WALL / WallClub	Wall Benefícios e Instituição de Pagamentos Ltda., empresa de tecnologia responsável pelo Sistema Wall e pela Plataforma Wall.
Parceiro BaaS	Instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil que fornece infraestrutura de Banking as a Service (“BaaS”) ao Sistema Wall, operando as contas de pagamento e transações Pix.
Parceiro AaaS	Instituição de pagamento ou credenciadora autorizada pelas Bandeiras de Cartão e pelo Banco Central do Brasil que fornece infraestrutura de Adquirência as a Service (“AaaS”) ao Sistema Wall, processando as transações realizadas por cartão de crédito e débito.
Usuário	Pessoa física ou jurídica cadastrada no Sistema Wall que o utiliza para realizar pagamentos, acessar descontos e promoções e receber, acumular e utilizar cashbacks em suas compras e transações comerciais junto à rede de Estabelecimentos do Sistema Wall.
Estabelecimento	Pessoa jurídica ou física equiparada que aderiu ao Sistema Wall por meio do Contrato de Adesão, com o objetivo de realizar recebimentos de vendas, ampliar sua base de clientes, aumentar margens de lucro, conceder cashback, operar programas de fidelidade e divulgar ofertas, promoções e vouchers de descontos junto a seus clientes e aos Usuários do Sistema Wall.
Agente	Pessoa física ou jurídica credenciada pela WALL para atuação comercial como agente de indicação e prospecção de clientes e negócios, sujeita ao Contrato de Agenciamento e Indicação de Clientes e Negócios WallClub.
Carteira Wall / Wall	Conta multifuncional do Usuário no Sistema Wall, acessível pelo app WallClub, composta por subconta de pagamentos (processada pelo Parceiro BaaS/AaaS) e subconta de cashback e pontos de fidelidade (gerenciada pela WALL). Permite realizar pagamentos, acumular e utilizar cashbacks e pontos, acessar descontos, vouchers e benefícios, e gerenciar serviços junto à rede de parceiros do Sistema Wall.
Modo Club	Modalidade do Sistema Wall em que o Usuário utiliza a Carteira Wall (Wall) para realizar pagamentos, acessar promoções e vouchers de descontos, bem como receber e utilizar cashbacks junto à rede de Estabelecimentos participantes do Sistema Wall.
Modo Normal	Modalidade do Sistema Wall em que o Usuário realiza pagamentos nas modalidades comuns de mercado (cartão de crédito e débito via Parceiro AaaS, e Pix via Parceiro BaaS), com a marca Wall, através da Plataforma Wall.
Marketplace WallClub	Plataforma de intermediação de ofertas, descontos, promoções e vouchers entre Estabelecimentos e Usuários do Sistema Wall, nas modalidades física e digital.
Cashback	Benefício financeiro concedido ao Usuário, em percentual sobre o valor da compra, creditado na Carteira Wall e utilizável em compras futuras na rede de Estabelecimentos do Sistema Wall.
Antifraude	Conjunto de processos automatizados e manuais de prevenção a fraudes e segurança das transações no Sistema Wall.
LGPD	Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
DPO / Encarregado	Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, a ser designado pela WALL e identificado em https://wallclub.com.br/legal_privacidade

II – NATUREZA E ABRANGÊNCIA DO SISTEMA WALLCLUB

2.1. Empresa de Tecnologia.

A WALL é uma empresa de tecnologia que opera o Sistema Wall como plataforma de fidelidade, cashback, descontos e marketplace. A WALL não é instituição de pagamento e não emite instrumento de pagamento próprio. Todos os serviços financeiros são operados pelo Parceiro BaaS ou pelo Parceiro AaaS, segundo as regras das Bandeiras de Cartões e nos termos da Resolução BCB nº 16/2025 e complementares, estando a WALL enquadrada como entidade tomadora de BaaS e de AaaS.

2.2. Hierarquia de Documentos.

O Sistema Wall é regido pelos seguintes documentos, em ordem de especificidade: (i) Contrato de Adesão do Estabelecimento e seus Anexos; (ii) Termos de Uso do Usuário Final; (iii) estes Termos de Uso Geral; (iv) Política de Privacidade WallClub. Em caso de conflito, o documento mais específico para o perfil e serviço prevalece.

2.3. Aceite.

O aceite destes Termos ocorre de forma automática ao utilizar qualquer serviço ou plataforma do Sistema Wall. Para Usuários, o aceite é coletado no cadastro. Para Estabelecimentos, no Contrato de Adesão. Para Agentes, no Contrato de Agenciamento e Indicação de Clientes e Negócios.

2.4. Disponibilidade.

A WALL emprega seus melhores esforços para manter o Sistema Wall disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programádas serão comunicadas com antecedência pelo app ou site. Falhas técnicas fora do controle da WALL (incluindo infraestruturas do Parceiro BaaS, do Parceiro AaaS, operadoras de telecom ou sistema bancário nacional) não geram responsabilidade à WALL. As plataformas tecnológicas do Sistema Wall estão reunidas na Plataforma Wall.

III – CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO

3.1. Requisito de Cadastro.

O acesso aos serviços do Sistema Wall exige cadastro prévio aprovado pela WALL e/ou pelo Parceiro BaaS. Cada participante terá uma conta individual, intransferível, vinculada ao seu CPF ou CNPJ, gerenciada pela WALL e/ou pelos Parceiros BaaS e AaaS conforme o tipo de serviço utilizado.

3.2. Enriquecimento Cadastral.

Com o consentimento fornecido pelo Participante através do aceite destes Termos, a WALL consultará prestadores especializados de enriquecimento cadastral para complementar as informações fornecidas, visando a verificação de identidade e prevenção a fraudes. O participante poderá revisar e corrigir os dados obtidos.

3.3. Verificação Biométrica.

Para certas operações (pagamentos, alterações cadastrais, contratação ou encerramento de serviços), o Participante, através do aceite destes Termos, autoriza a WALL a solicitar verificação de identidade por reconhecimento facial/biométrico. O template biométrico gerado é descartado após a verificação pontual, não sendo retido. O tratamento é realizado com base em consentimento específico, nos termos do art. 11, I, da LGPD.

3.4. Atualização Cadastral.

Cada participante é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. A WALL não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo participante.

3.5. Unicidade de Conta.

Cada CPF ou CNPJ pode estar vinculado a apenas uma conta Wall principal ativa. O mesmo CPF ou CNPJ poderá, todavia, participar de múltiplos programas whitelabel operados pela WALL em parceria com diferentes Estabelecimentos, sem restrição. Contas Wall principais duplicadas poderão ser consolidadas pela WALL, com aviso ao titular.

IV – SEGURANÇA, ANTIFRAUDE E RESPONSABILIDADES

4.1. Medidas de Segurança.

A WALL adota controles técnicos e organizacionais para proteger as operações realizadas no Sistema Wall, incluindo criptografia, monitoramento contínuo, análise comportamental e verificações automáticas de risco por transação.

4.2. Responsabilidade pelo Acesso.

Cada participante é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login, senha, token). Qualquer operação realizada com as credenciais do participante será presumida como de sua autoria, salvo notificação imediata de uso não autorizado ao canal de atendimento da WALL.

4.3. Bloqueio Preventivo.

A WALL pode bloquear preventivamente contas, transações ou acessos quando identificar risco de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou irregular de documentos. O participante será notificado e poderá contestar o bloqueio pelo canal de atendimento.

4.4. Vedações.

São expressamente vedados no Sistema Wall: (i) uso de dados cadastrais falsos ou de terceiros sem autorização; (ii) engenharia reversa, scraping ou acesso não autorizado à plataforma; (iii) uso do sistema para atividades ilícitas, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer crime descrito na legislação brasileira; (iv) subdivisão ou revenda de contas sem autorização; (v) qualquer conduta que prejudique outros participantes ou a integridade do ecossistema Wall.

4.4.1 A violação de qualquer vedação desta cláusula sujeita o participante a: encerramento imediato da conta, retenção de saldos para apuração, responsabilização civil e criminal, além de denúncia às autoridades competentes.

V – PLATAFORMAS DIGITAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Licença de Uso.

A WALL concede a cada participante, pelo prazo de vigência do respectivo contrato ou termos, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso das plataformas do Sistema Wall exclusivamente para os fins previstos nos documentos aplicáveis.

5.2. Propriedade Intelectual.

Todo o conteúdo, marcas, sistemas, algoritmos, metodologias, bases de dados, design e software do Sistema Wall são de exclusiva titularidade da WALL ou estão licenciados a ela. É vedada qualquer reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e escrita da WALL.

5.3. Conteúdo de Terceiros.

O Sistema Wall pode exibir conteúdo, ofertas e informações de Estabelecimentos e parceiros terceiros. A WALL não se responsabiliza pela veracidade, qualidade ou legalidade do conteúdo de terceiros, sendo o Estabelecimento integralmente responsável pelas informações que publica na plataforma.

5.4. APIs e Integrações.

O acesso às APIs do Sistema Wall está sujeito a Contrato de API específico. O uso das APIs não autoriza o licenciatário a sublicenciar ou expor dados de terceiros sem autorização.

VI – PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

6.1. Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais no âmbito do Sistema Wall é regido pela Política de Privacidade WallClub, disponível em https://wallclub.com.br/legal_privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em caso de conflito entre este capítulo e a Política de Privacidade, esta última prevalece.

6.2. Bases Legais.

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas bases legais da LGPD aplicáveis a cada operação: execução de contrato, consentimento, legítimo interesse ou obrigação legal, conforme descrito na Política de Privacidade.

6.3. Dados de Menores.

O tratamento de dados de pessoas entre 13 e 17 anos exige consentimento parental verificado, nos termos do art. 14 da LGPD e conforme descrito nos Termos do Usuário Final. Não são admitidos, em nenhuma hipótese, usuários menores de 13 anos.

6.4. Dados Sensíveis.

O tratamento de dados biométricos é realizado exclusivamente com base em consentimento específico e destacado do titular, limitado à finalidade de verificação pontual de identidade. Os templates biométricos são descartados imediatamente após a verificação.

6.5. Canal de Privacidade.

Dúvidas, solicitações de direitos de titular e notícias de incidentes de segurança devem ser encaminhadas ao canal privacidade@wallclub.com.br. O Encarregado de Dados (DPO) será identificado públicamente em https://wallclub.com.br/legal_privacidade

6.6. Transferência Internacional.

Dados pessoais podem ser processados em servidores fora do Brasil, exclusivamente por prestadores de infraestrutura com garantias contratuais adequadas à LGPD (art. 33). A relação de subprocessadores é mantida atualizada na Política de Privacidade.

VII – MARKETPLACE E RELAÇÕES DE CONSUMO

7.1. Natureza do Marketplace.

O Marketplace WallClub é uma plataforma de intermediação tecnológica entre Usuários e Estabelecimentos. A WALL não é parte nas relações de consumo estabelecidas entre Usuários e Estabelecimentos, não sendo responsável pela qualidade, entrega, veracidade ou legalidade dos produtos e serviços oferecidos pelos Estabelecimentos.

7.2. Responsabilidade do Estabelecimento.

O Estabelecimento é integralmente responsável pelas informações de seus produtos e serviços, pelos preços anunciados, pelo atendimento ao consumidor e pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

7.3. Disputas e Chargebacks.

Disputas comerciais entre Usuários e Estabelecimentos devem ser resolvidas diretamente entre as partes. A WALL disponibiliza canal de mediação, sem obrigação de resolução. Chargebacks processados contra o Estabelecimento seguirão as regras do Contrato de Adesão.

7.4. Campanhas e Cashback.

As regras de cashback e campanhas do Marketplace WallClub são definidas pela WALL e pelos Estabelecimentos, sendo publicadas no app. A WALL se reserva o direito de alterar, cancelar ou encerrar campanhas mediante aviso prévio de 5 dias, exceto em casos de fraude ou ilicitude detectada, quando o encerramento poderá ser imediato.

VIII – AGENTES E REPRESENTANTES COMERCIAIS

8.1. Credenciamento.

A atuação como Agente WallClub exige credenciamento formal e celebração de Contrato de Agenciamento e Indicação de Clientes e Negócios WallClub. Estes Termos aplicam-se a Agentes no que não conflitar com o respectivo contrato.

8.2. Limites de Atuação.

O Agente não está autorizado a: (i) prometer condições comerciais diferentes das tabeladas pela WALL; (ii) receber pagamentos em seu nome por serviços da WallClub; (iii) subcontratar ou delegar atividades a terceiros sem autorização escrita da WALL; (iv) usar a marca WallClub em materiais não aprovados pela WALL.

8.3. Responsabilidade.

O Agente responde pelos atos praticados em nome da WallClub dentro dos limites do seu credenciamento. Atos fora desses limites são de exclusiva responsabilidade do Agente, que deverá indenizar a WALL por eventuais danos.

IX – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. Responsabilidade da WALL.

A WALL é responsável pela operação das plataformas tecnológicas do Sistema Wall, dentro dos limites de seu controle. A WALL não é responsável por: (i) falhas de terceiros, incluindo o Parceiro BaaS, bandeiras de cartão, operadoras de telecom ou sistema bancário nacional; (ii) danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo próprio participante; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não decorrentes de ato doloso ou culpa grave da WALL.

9.2. Serviços dos Parceiros BaaS e do Parceiro AaaS.

Os serviços financeiros e de pagamentos são operados pelo Parceiro BaaS e pelo Parceiro AaaS. Questões relativas à conta de pagamento, cartões, limites, bloqueios regulatórios e operações financeiras são regidas pelos termos do Parceiro BaaS e do Parceiro AaaS, acessíveis em https://wallclub.com.br/legal_parceiros

9.3. Caso Fortuito e Força Maior.

A WALL não é responsável por atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo desastres naturais, ataques cibernéticos de larga escala, pandemias, greves ou falhas de infraestrutura nacional.

X – SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

10.1. Suspensão.

A WALL poderá suspender temporariamente o acesso de qualquer participante ao Sistema Wall em caso de: (i) suspeita de fraude ou uso indevido; (ii) descumprimento de obrigações contratuais ou destes Termos; (iii) determinação de autoridade competente; (iv) manutenção emergencial do sistema. A suspensão será comunicada pelo canal de contato cadastrado, salvo impossibilidade técnica.

10.2. Encerramento por Iniciativa do Participante.

Qualquer participante pode solicitar o encerramento de sua conta ou contrato, conforme os procedimentos definidos no instrumento específico aplicável (Contrato de Adesão ou Termos do Usuário Final). O encerramento não exonera o participante de obrigações já constituídas.

10.3. Encerramento por Iniciativa da WALL.

A WALL poderá encerrar a conta ou contrato de qualquer participante, com aviso prévio mínimo de 30 dias (imotivado) ou imediatamente (por justa causa), nos termos dos instrumentos específicos. As hipóteses de justa causa incluem fraude, ilicitude, violação grave destes Termos e determinação regulatória.

10.4. Efeitos do Encerramento.

Após o encerramento, os dados do participante serão retidos pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis, conforme a Política de Privacidade. Obrigações financeiras constituídas durante a vigência subsistem.

XI – ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES

11.1. Atualização dos Termos.

A WALL pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com 10 dias de antecedência pelo app, Portal do Estabelecimento ou e-mail cadastrado. O uso continuado do Sistema Wall após a vigência das novas condições implica aceitação tácita.

11.2. Versão Vigente.

A versão sempre atualizada destes Termos está disponível em https://wallclub.com.br/legal_termos_uso. Em caso de dúvida sobre qual versão se aplica, prevalece a publicada no site na data da operação em questão.

XII – DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Independência das Partes.

Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação comercial, franquia ou consórcio entre a WALL e os participantes. Cada participante responde exclusivamente por suas obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.

12.2. Integralidade.

Estes Termos, em conjunto com os instrumentos específicos de cada perfil e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre a WALL e os participantes sobre o objeto aqui tratado.

12.3. Separabilidade.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

12.4. Lei Aplicável e Foro.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias é o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, salvo para consumidores que poderão optar pelo foro de seu domicílio.

12.5. Canais de Atendimento.

Atendimento geral: app WallClub, https://wallclub.com.br/contato/ ou contato@wallclub.com.br. Canal exclusivo de privacidade: privacidade@wallclub.com.br. Encarregado de Dados (DPO): Luiz Felipe Cesar Villac. Dados de contato e eventuais atualizações disponíveis em https://wallclub.com.br/legal_privacidade

São Paulo, 01/05/2026 | Wall Benefícios e Instituição de Pagamentos Ltda. | CNPJ 54.430.621/0001-34 | WallClub