Usuário Final – Portador da Carteira Wall
Versão 1.0 | Vigor a partir de: 01/05/2026 | wallclub.com.br/legal_termos_adesao/
TERMOS DE USO E ADESÃO AO PROGRAMA WALLCLUB
Usuário Final – Portador da Carteira Wall
Versão 1.0 | Vigor a partir de: 01/05/2026
| Leia com atenção antes de criar sua conta. Ao se cadastrar no aplicativo WallClub ou aceitar estes Termos por qualquer canal digital, você declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições abaixo. Se você tiver entre 13 e 17 anos, seu responsável legal deve ler e aceitar estes Termos em seu nome. |
I – QUEM SOMOS
1.1. Identificação.
Wall Benefícios e Instituição de Pagamentos Ltda., nome fantasia WallClub, CNPJ 54.430.621/0001-34, com sede à Rua Lino Guedes, 08, Cj 01, Vila Basílio Machado, São Paulo-SP. Somos uma empresa de tecnologia que oferece programa de fidelidade, cashback, descontos e marketplace. Não somos instituição de pagamento: os serviços financeiros são operados mediante contratação de infraestrutura de Banking as a Service (“BaaS”) e de Adquirência as a Service (“AaaS”), autorizadas pelo Banco Central do Brasil e pelas Bandeiras de Cartão.
1.2. Contato e Canal de Privacidade.
Dúvidas sobre estes Termos ou sobre o tratamento dos seus dados: privacidade@wallclub.com.br. Encarregado de Dados (DPO): profissional Wall designado como responsável pelo monitoramento e controle dos processos de tratamento de dados. Seu nome e contatos estão sempre disponíveis em https://wallclub.com.br/legal_privacidade
II – ELEGIBILIDADE E CADASTRO
2.1. Requisitos Gerais.
Podem criar conta WallClub pessoas físicas residentes no Brasil, conforme a tabela de faixas etárias abaixo. Pessoas jurídicas podem participar como Usuárias do Sistema Wall (realizando pagamentos, acumulando cashbacks e acessando descontos) ou como Estabelecimentos Comerciais, sujeitas ao Contrato de Adesão específico. Para participação como Usuária, basta que as transações sejam conduzidas por procurador autorizado nos termos do contrato social da PJ, ou mediante utilização de senhas de cartão conforme aprovado pelos emissores.
| Faixa Etária | Tipo de Conta | Consentimento |
| 13 a 15 anos | Conta dependente (vinculada ao CPF do responsável) | CPF + aceite verificado do responsável |
| 16 a 17 anos | Conta própria com aceite parental | CPF do responsável + aceite digital |
| 18 anos ou mais | Conta plena | Próprio usuário |
2.1.1 Conta dependente (13–15 anos): o responsável legal cria a conta usando seu próprio CPF e vincula o menor como dependente. O cashback acumula na conta do responsável ou em subconta vinculada. O responsável é o titular legal e responde por todas as operações.
2.1.2 Conta própria (16–17 anos): o próprio adolescente cria a conta com seu CPF, sendo obrigatório o aceite digital do responsável legal, validado pelo CPF e celular do responsável cadastrado.
2.2. Processo de Cadastro.
O cadastro é iniciado com CPF e número de celular. A WallClub complementará automaticamente as informações do titular consultando bases de dados de enriquecimento cadastral de terceiros contratados (“bureaux”), mediante seu consentimento expresso coletado na tela de cadastro. Você poderá revisar e corrigir os dados preenchidos automaticamente antes de concluir o cadastro.
2.2.1 Para operacionalizar a sua Carteira Wall, a WALL abre, em seu nome, uma Conta de Pagamentos junto ao Parceiro BaaS. Esta conta é atrelada à sua Carteira Wall e só funciona através dela, servindo exclusivamente para a recarga da Carteira Wall e para a realização de pagamentos de compras realizadas pela Plataforma Wall. Para isso, você concede à WALL os poderes necessários para a operacionalização desta conta exclusivamente com este fim. A não autorização para a WALL criar e operacionalizar esta conta pode inviabilizar a utilização de sua Carteira Wall para realização de pagamentos e receber alguns cashbacks.
2.3. Veracidade das Informações.
Você é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas e deve mantê-las atualizadas. O cadastro com dados falsos ou de terceiros sem autorização configura violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta.
2.4. Senha e Acesso.
Você é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. Em caso de perda, roubo ou uso não autorizado, notifique a WallClub imediatamente pelo app ou pelo canal de atendimento. A WallClub não solicitará sua senha por nenhum canal.
III – SERVIÇOS OFERECIDOS
3.1. Carteira Wall.
A Carteira Wall é uma conta de serviços aberta em seu nome na Plataforma Wall que permite você acessar descontos, ganhar e usar cashbacks e realizar pagamentos de compras pela Plataforma Wall.
3.1.1 A Carteira Wall, no tocante a pagamentos, é de utilização restrita aos pagamentos de compras realizadas pelo Sistema Wall em Estabelecimentos filiados e para o envio de saldos de cashback para sua conta bancária ou de pagamentos em outras instituições, sendo vedadas as transferências ou Pix para terceiros, o pagamento de contas e boletos em geral ou o recebimento de transferências, Pix ou valores de terceiros que não sejam referentes aos pagamentos das transações realizadas pela própria Plataforma Wall.
3.2. Programa de Cashback e Fidelidade.
Ao realizar compras em Estabelecimentos parceiros WallClub, você pode acumular cashback conforme as regras de cada campanha ou Estabelecimento, disponíveis no app. O cashback é creditado na Carteira Wall em uma subconta de Cashback, após a confirmação da transação, e pode ser utilizado em compras futuras na rede WallClub. O cancelamento ou desfazimento da transação originadora, se ocorrer, a qualquer tempo, fará com que os valores creditados de cashback também sejam estornados/cancelados.
3.2.1 A WallClub reserva-se o direito de alterar as regras, percentuais e validade do cashback mediante comunicado prévio de 10 dias pelo app ou e-mail cadastrado. Cashback acumulado não é conversível em dinheiro fora do ecossistema Wall.
3.3. Marketplace WallClub.
O app WallClub disponibiliza um marketplace de ofertas, descontos e promoções de Estabelecimentos parceiros. As relações de consumo são estabelecidas diretamente entre você e o Estabelecimento; a WallClub é responsável apenas pela plataforma tecnológica.
3.4. Pagamentos via Link e E-commerce.
A WallClub disponibiliza pagamento por link e em lojas virtuais de Estabelecimentos parceiros. Nessas modalidades, poderão ser realizadas verificações adicionais de segurança, incluindo verificação biométrica facial, conforme descrito na Cláusula V destes Termos.
IV – DADOS PESSOAIS – COLETA E TRATAMENTO
| Esta seção descreve como coletamos e usamos seus dados pessoais. As informações completas estão na nossa Política de Privacidade, disponível em https://wallclub.com.br/legal_privacidade |
4.1. Dados Coletados.
Coletamos e tratamos os dados pessoais descritos na tabela abaixo, de acordo com as bases legais da Lei nº 13.709/2018 (LGPD):
| Categoria | Dados | Base Legal LGPD | Retenção |
| Identificação | Nome, CPF, data de nascimento, gênero | Execução de contrato | Duração do vínculo + 5 anos |
| Contato | Celular, e-mail, endereço | Execução de contrato | Duração do vínculo + 5 anos |
| Enriquecimento cadastral | Dados complementares obtidos via bureau (renda estimada, perfil de crédito, vínculos) | Legítimo interesse / consentimento | Duração do vínculo + 2 anos |
| Biométricos | Template facial gerado na verificação de identidade em pagamentos | Consentimento específico | Descartado após verificação pontual |
| Transacionais | Histórico de compras, cashback, valor e data das operações | Execução de contrato | 5 anos após cada transação |
| Comportamentais | Navegação no app, preferências, interesses inferidos | Legítimo interesse | 2 anos após último acesso |
| Dispositivo / Acesso | IP, identificador de dispositivo, logs de acesso | Legítimo interesse (segurança) | 6 meses (Marco Civil da Internet) |
4.1.1 Enriquecimento cadastral: com o seu consentimento formalizado através do aceite destes Termos, coletamos dados complementares junto a prestadores de serviços especializados em enriquecimento cadastral e análise de crédito. Você pode revogar esse consentimento a qualquer tempo, o que poderá limitar funcionalidades da conta.
4.2. Finalidades do Tratamento.
Seus dados são tratados para: (i) abertura e manutenção da conta WallClub; (ii) processamento de transações e repasse de cashback; (iii) prevenção a fraudes e segurança das operações; (iv) personalização de ofertas e campanhas; (v) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (vi) melhoria dos serviços e experiência do usuário.
4.3. Compartilhamento de Dados.
Seus dados podem ser compartilhados com: (i) Parceiro BaaS, para operações financeiras e Pix; (ii) Parceiro AaaS, para operações de cartões; (iii) prestadores de enriquecimento cadastral e antifraude; (iv) Estabelecimentos parceiros, apenas os dados necessários à transação; (iv) autoridades públicas, quando exigido por lei; (v) prestadores de infraestrutura de TI (incluindo servidores em nuvem fora do Brasil, com garantias contratuais adequadas à LGPD). Não vendemos seus dados a terceiros.
4.4. Seus Direitos.
Você pode, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos junto à WallClub pelo canal privacidade@wallclub.com.br: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; (v) portabilidade; (vi) informação sobre compartilhamentos; (vii) revogação de consentimento; (viii) oposição ao tratamento. Responderemos em até 15 dias úteis.
4.4.1 A revogação do consentimento para o tratamento de dados essenciais à operação da conta poderá implicar o encerramento dos serviços, o que será comunicado antes da efetivação.
4.5. DECLARAÇÃO EXPRESSA DE CONSENTIMENTO Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara, de forma livre, informada, inequívoca e destacada, nos termos dos arts. 7º, I e 11, I da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que consente expressamente com:
O Usuário poderá revogar qualquer destes consentimentos a qualquer tempo pelo canal privacidade@wallclub.com.br, sendo informado previamente sobre os impactos da revogação na disponibilidade dos serviços. Para Usuários entre 13 e 17 anos, este consentimento deve ser concedido pelo responsável legal, nos termos da Cláusula VI. |
V – CONSENTIMENTO PARA DADOS SENSÍVEIS – BIOMETRIA
| ATENÇÃO: Esta seção trata de dados biométricos, classificados como dados sensíveis pela LGPD. Seu consentimento é específico, informado e destacado dos demais. |
5.1. Verificação Biométrica Facial.
Para maior segurança nas operações de pagamento realizadas pela Wall, bem como na realização ou atualização cadastral e na contratação ou cancelamento de serviços, a WallClub poderá solicitar verificação de identidade por reconhecimento facial. Nesse processo, uma imagem do seu rosto é capturada pontualmente, processada para geração de um template biométrico e, imediatamente após a verificação, descartada dos nossos sistemas. Nenhum dado biométrico é retido.
5.2. Base Legal e Consentimento.
O tratamento de dados biométricos é realizado exclusivamente com base no seu consentimento específico, coletado no momento da verificação, nos termos do art. 11, inciso I, da LGPD. Você pode recusar a verificação biométrica, mas nesse caso a transação poderá ser bloqueada por razões de segurança.
5.3. Revogação.
Você pode revogar, a qualquer tempo, o consentimento para uso de biometria nas configurações do app ou pelo canal privacidade@wallclub.com.br. A revogação não afeta transações já realizadas.
5.4. Menores de Idade.
Para usuários entre 13 e 17 anos, o consentimento para verificação biométrica deverá ser concedido pelo responsável legal, de forma específica e destacada, no momento do cadastro ou da primeira verificação.
VI – CONSENTIMENTO PARENTAL – MENORES DE 18 ANOS
6.1. Aceite do Responsável Legal.
Para usuários entre 13 e 17 anos, o responsável legal deve: (i) ler e aceitar estes Termos em nome do menor; (ii) fornecer seu próprio CPF e número de celular para validação do aceite; (iii) estar ciente de que é o titular legal das obrigações decorrentes da conta, no caso de conta dependente.
6.2. Responsabilidades do Responsável.
O responsável legal é solidariamente responsável pelas operações realizadas pelo menor vinculado à sua conta. A revogação do consentimento parental acarretará o encerramento da conta do menor, com liquidação dos saldos pendentes.
6.3. Proteção de Dados de Menores.
A WallClub adota medidas reforçadas de proteção para dados de menores de 18 anos, em conformidade com o art. 14 da LGPD, limitando o tratamento ao estritamente necessário para a prestação dos serviços e vedando o uso para fins de perfilamento publicitário.
VII – SEGURANÇA E ANTIFRAUDE
7.1. Verificações de Segurança.
Para proteger você e o ecossistema Wall, realizamos verificações automáticas de segurança nas transações, incluindo análise de comportamento, verificação de dispositivo, consulta a listas restritivas e análise de risco. Essas verificações são baseadas em legítimo interesse e obrigação legal, não requerendo consentimento adicional.
7.2. Bloqueio Preventivo.
A WallClub pode bloquear preventivamente transações ou a conta em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, notificando você pelo canal de contato cadastrado. Você poderá contestar o bloqueio pelo canal de atendimento.
VIII – ENCERRAMENTO DE CONTA
8.1. Por Iniciativa do Usuário.
Você pode encerrar sua conta WallClub a qualquer tempo pelo app, desde que não haja saldo negativo ou obrigações pendentes. O saldo positivo de cashback será liquidado conforme as regras do programa vigentes na data do encerramento.
8.2. Por Iniciativa da WallClub.
A WallClub poderá encerrar ou suspender a conta em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) suspeita fundamentada de fraude ou ilicitude; (iii) inatividade superior a 24 meses; (iv) determinação legal ou regulatória. O usuário será comunicado com antecedência mínima de 30 dias, exceto nos casos de fraude ou ilicitude.
8.3. Após o Encerramento.
Após o encerramento, os dados serão retidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme descrito na Política de Privacidade.
IX – DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Atualização dos Termos.
A WallClub pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com 10 dias de antecedência pelo app ou e-mail. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceitação.
9.2. Lei Aplicável e Foro.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O foro eleito é o da comarca do domicílio do usuário, ou, à escolha deste, o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.
9.3. Canais de Atendimento.
Atendimento ao usuário: pelo app WallClub (chat), pelo site https://www.wallclub.com.br/contato ou pelo e-mail contato@wallclub.com.br. Canal exclusivo de privacidade: privacidade@wallclub.com.br. O tratamento completo dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade WallClub, disponível em wallclub.com.br/politicadeprivacidade, parte integrante destes Termos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
Para informações completas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade e Tratamento de Dados WallClub, disponível em wallclub.com.br/politicadeprivacidade e no aplicativo WallClub. Esta Política é parte integrante destes Termos de Uso e dela o Usuário declara ter ciência ao aceitar estes Termos.
https://wallclub.com.br/legal_privacidade
São Paulo, 01/05/2026 | Wall Benefícios e Instituição de Pagamentos Ltda. | WallClub
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Baixar PDF CompletoSão Paulo, 01/05/2026
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